PL 4811/2024 · Câmara dos Deputados

Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

10/12/2024

Última votação

21/10/2025

Tema

Trabalho e Emprego

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 4811/2024 ↗

Autoria

Laura CarneiroEm exercício

PSD · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 21/10/2025Aprovada a Redação Final.
• 24/09/2025Aprovado o Parecer.
• 20/08/2025Aprovado o Parecer.
• 22/04/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 21/10/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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