PL 4816/2023 · Senado Federal

Regulamentação da profissão de multimídia

Ementa oficial:Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 09/05/2025
Última votação: 26/03/2025

Trâmite

Transformada na Lei nº 15.325/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4816/2023 ↗

Em resumo

O projeto define e regulamenta a profissão de multimídia, estabelecendo as atividades que profissionais dessa área podem exercer (criação de conteúdos, edição, programação, gestão de mídias digitais e similares). Aplica-se a profissionais de nível superior ou técnico que trabalhem em empresas, instituições públicas ou privadas, incluindo produtoras, emissoras e agências de publicidade.

Temas identificados pela OlhoNaLei

reconhecimento profissionalprofissões emergentes em tecnologiamercado criativo digitalinovação em comunicaçãotrabalho em mídias digitais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPL 4816/2023 ↗

Resultado da votação — 26/03/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPL 4816/2023 ↗

Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPL 4816/2023 ↗

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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