Educação ambiental obrigatória nas escolas
Ementa oficial:Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção dos recursos naturais, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 11/12/2024
- Última votação
- 13/05/2026
- Tema
- Educação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto de lei torna obrigatória a inclusão de educação ambiental integrada nos currículos de toda a educação básica (pública e privada), com conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem, proteção de recursos naturais e mudanças climáticas, a serem ministrados de forma transversal e interdisciplinar. O Estado será responsável por regulamentar padrões mínimos, oferecer formação de professores e estimular parcerias com órgãos ambientais e ONGs, priorizando escolas em áreas de vulnerabilidade socioambiental.
- Torna obrigatória a educação ambiental integrada em todos os currículos da educação básica (redes pública e privada)
- Conteúdos devem incluir sustentabilidade, reciclagem, proteção de recursos naturais e mudanças climáticas
- Implementação transversal (em múltiplas disciplinas) com atividades práticas: projetos de campo, oficinas, hortas escolares e campanhas
- Executivo responsável por regulamentar padrões, formar continuadamente professores e promover parcerias com órgãos ambientais e ONGs
- Prioridade para escolas em áreas socioambientalmente vulneráveis e programas com tecnologias digitais
- Recursos do Orçamento Geral da União, fundos de educação e meio ambiente, e parcerias internacional/setor privado
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
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Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
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Última votação
há 5 meses
13/05/2026
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/05/2026 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.