Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção à Violência e Promoção da Segurança no Ambiente de Trabalho em Saúde e estabelece medidas de proteção, suporte e responsabilização para garantir a integridade física e mental dos profissionais do setor.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 30/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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