PL 4885/2025 · Câmara dos Deputados

Prontuário eletrônico unificado nacional no SUS

Ementa oficial:Institui o prontuário eletrônico unificado nacional no âmbito do SUS.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

01/10/2025

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Ciência, Tecnologia e Inovação · Saúde

Em resumo

O projeto cria um prontuário eletrônico unificado nacional no SUS que centraliza informações de saúde de cada paciente, permitindo que qualquer unidade de saúde do país acesse seu histórico clínico, exames e tratamentos anteriores. Todos os entes federativos e prestadores conveniados do SUS serão obrigados a usar o sistema, que será identificado pelo CPF do paciente e deve estar implantado em até 36 meses.

• Criação obrigatória de prontuário eletrônico nacional que integra informações clínicas, exames, diagnósticos e tratamentos de cada paciente
• Identificação do paciente pelo número de CPF no sistema
• Implantação obrigatória para todos os entes federativos e prestadores conveniados do SUS
• Prazo de 36 meses (3 anos) para implantação do sistema, contado da publicação da lei
• Objetivo de eliminar fragmentação de registros, evitar repetição de exames e melhorar a continuidade do cuidado

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Acrescenta aLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
• CitaEstratégia e-SUS do Ministério da Saúde

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Eduardo da Fonte

PP · PE · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.