Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 04/09/2019
- Última votação
- —
- Tema
- Política, Partidos e Eleições
Autoria (25)
Ementa
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