Proteção da saúde em ondas de calor e eventos climáticos extremos
Ementa oficial:Dispõe medidas de proteção da saúde da população em cenários de ondas de calor e outros eventos climáticos extremos, no âmbito SUS, e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 06/08/2026
- Última votação
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- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde
Em resumo
O projeto estabelece obrigações para o SUS (Atenção Primária à Saúde) de preparação, prevenção e proteção da população durante ondas de calor e eventos climáticos extremos, com ênfase em busca ativa, comunicação de riscos, acompanhamento de grupos vulneráveis e capacitação de profissionais. Altera a Lei dos Agentes Comunitários de Saúde e a Política Nacional de Educação Ambiental para incluir explicitamente essas competências.
- Equipes de Atenção Primária devem incorporar ações de preparação e resposta a ondas de calor e eventos climáticos extremos, incluindo diagnóstico de vulnerabilidades, comunicação de riscos e busca ativa
- Agentes Comunitários de Saúde recebem atribuições explícitas para alertar populações, identificar riscos climáticos, realizar acompanhamento de vulneráveis e fortalecer redes comunitárias
- Grupos prioritários incluem idosos, crianças, gestantes, pessoas com doenças crônicas, trabalhadores expostos ao calor, pessoas em situação de rua, indígenas, quilombolas e famílias em moradias precárias
- Profissionais do SUS em atividades externas terão proteção garantida: adequação de horários, acesso a água e equipamentos, pausas para recuperação térmica, possibilidade de suspensão de atividades
- Formação permanente de profissionais do SUS sobre emergência climática, ondas de calor, riscos climáticos e comunicação de risco, realizada anualmente e coordenada por secretarias estaduais de saúde
- Lei entra em vigor 180 dias após publicação oficial
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.795, de 27 de abril de 1999
- AlteraLei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999.
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