O projeto institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, um pacto entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. Cria estruturas de governança (Fórum Nacional, Comitê Estratégico Nacional e Rede de Articulação), define estratégias de ação e oferece apoio técnico e financeiro federal aos entes que aderirem voluntariamente.
Objetivo principal: alfabetizar 100% das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental
Adesão voluntária de Estados, DF e Municípios; apoio da União é condicionado a aplicação de avaliação diagnóstica
Criação de três estruturas permanentes: Fórum Nacional, Comitê Estratégico Nacional e Rede Nacional de Articulação (Renalfa)
Cinco eixos de ação: governança, formação de professores, infraestrutura escolar, avaliação e compartilhamento de boas práticas
Recursos priorizados para reduzir desigualdades étnico-raciais, regionais, socioeconômicas e de gênero
Selo Nacional de reconhecimento para secretarias de educação que atingirem metas de alfabetização
Temas identificados pela OlhoNaLei
alfabetizaçãociclo de alfabetizaçãoeducação infantilanos iniciais do ensino fundamentalequidade educacionalformação de professoresavaliação diagnósticapopulações específicas (indígenas, quilombolas, surdos, educação do campo, educação de jovens e adultos, educação especial)regime de colaboração federativo
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Comissão de Educação e Cultura · Órgão do Poder Legislativo