Programa Nacional de Alfabetização Infantil
Ementa oficial:Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Compromisso.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/12/2024
- Última votação
- 15/10/2025
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.247/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4937/2024 ↗
Em resumo
O projeto institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, um programa conjunto da União, Estados e Municípios para garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental. Estabelece governança, formação de professores, assistência técnica e financeira federal, e sistemas de avaliação para monitorar o processo.
- Objetivo: todas as crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental
- Adesão voluntária de Estados, Municípios e DF, com compromisso de melhorar qualidade e reduzir desigualdades
- União oferece assistência técnica e financeira, com critérios baseados em proporção de crianças não alfabetizadas e características socioeconômicas
- Criação de estruturas de governança: Fórum Nacional, Comitê Estratégico Nacional e Rede Nacional de Articulação (Renalfa)
- Avaliação diagnóstica no início e final do ciclo de alfabetização, com divulgação de dados desagregados por raça e gênero
- Estratégias específicas para populações especiais: jovens/adultos, educação especial, surdos, indígenas, quilombolas e educação do campo
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Compromisso.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Patrus Ananias (PT/MG).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/10/2025 · Rejeitada a Emenda de Plenário.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/10/2025 · Rejeitadas as Emendas de Comissão.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.937, de 2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/10/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3803/2025.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.