Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Hospitais Públicos
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação.
- Status
- —
- Apresentada em
- 08/08/2026
- Última votação
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- Tema
- Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto institui o PRONESP — um programa nacional que financia a instalação de sistemas de energia solar em escolas e hospitais públicos, com a União cobrindo até 50% dos custos. A economia obtida com a redução das contas de energia deve ser obrigatoriamente reinvestida em melhorias de educação e saúde.
- Cria programa de financiamento federal para instalar painéis solares em escolas e hospitais públicos com prioridade para municípios com baixo IDH e áreas rurais
- União financia até 50% dos custos (projeto, equipamentos, instalação, treinamento), com recursos do orçamento geral, FNDE, FNS, instituições financeiras federais e fundos climáticos
- Municípios beneficiados devem reinvestir a economia de energia em ações específicas de educação (infraestrutura, equipamentos, alimentação escolar) e saúde (medicamentos, equipamentos, modernização)
- Obriga publicação anual de relatório de transparência detalhando unidades beneficiadas, investimento, produção de energia e destinação da economia
- Transferência de recursos aos municípios por convênios, contratos de repasse ou outras modalidades da legislação de transferências voluntárias
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022→ PL 5829/2019 · Democratização da geração solar e energias renováveis distribuídas
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação.
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