Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 18/12/2024
- Última votação
- 03/11/2025
- Tema
- Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 9 meses
03/11/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4949/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4949/2024 à CDU (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.