PL 4950/2024 · Câmara dos Deputados

Programa de Inovação no Saneamento Básico

Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para criar um programa de incentivos à inovação tecnológica no setor de saneamento básico.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

18/12/2024

Última votação

12/08/2026

Tema

Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Em resumo

O projeto cria um programa nacional de incentivos para inovação tecnológica no setor de saneamento básico (água, esgoto e resíduos). O Governo Federal, em parceria com estados e municípios, oferecerá subsídios, financiamentos e incentivos fiscais para desenvolver e implementar soluções novas e mais eficientes nessa área.

• Cria o Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico
• Oferece subsídios, financiamentos e incentivos fiscais para tecnologias inovadoras
• Inclui ações de Governo Federal em parceria com estados e municípios
• Visa acelerar universalização do saneamento com soluções mais eficientes e sustentáveis
• Abrange tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos com foco em inovação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 14.026, de 15 de julho de 2020→ PL 4162/2019 · Atualização do marco legal do saneamento básico

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Amom MandelEm exercício

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/08/2026Aprovado o Parecer.
• 17/12/2025Aprovado o Parecer.
• 13/08/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 12/08/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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