O projeto cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), desdobrando o campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em instituição autônoma. A nova universidade terá autonomia acadêmica e administrativa, oferecerá graduação e pós-graduação na fronteira Brasil-Guiana Francesa, e aproveitará a infraestrutura existente com redistribuição automática de cursos, alunos e pessoal da Unifap.
Cria UFFN por desmembramento do campus Oiapoque da Unifap, com sede no município de Oiapoque, Amapá
Campus com oito cursos de graduação (Direito, Enfermagem, Ciências Biológicas, História, Pedagogia, Letras, Geografia e Intercultural Indígena) e aproximadamente 1.200 estudantes transferem-se automaticamente para a UFFN
Pessoal (ocupados e vagos) e bens patrimoniais da Unifap disponibilizados em Oiapoque transferem-se automaticamente para a nova universidade
Reitor e Vice-Reitor pro tempore nomeados pelo Ministro da Educação até aprovação do estatuto; prazo de 180 dias para encaminhar propostas de estatuto e regimento geral
Implementação depende de dotação específica no Orçamento Geral da União; estimado R$ 40 milhões de investimento para 2027 e 2028
UFFN financiada por dotações orçamentárias da União, auxílios, serviços, convênios e outras receitas eventuais
Temas identificados pela OlhoNaLei
Integração regional e cooperação binacional Brasil-Guiana FrancesaAcesso ao ensino superior em áreas remotasPovos indígenas e educação intercultural
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.