PL 4952/2026 · Câmara dos Deputados

Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008

Status

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Apresentada em

10/08/2026

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008

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