Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir a Regra Especial de Transição Produtiva no âmbito do Programa Bolsa Família, com a finalidade de incentivar o trabalho, a formalização, a geração de emprego e renda e assegurar transição gradual da assistência social para a autonomia econômica
- Status
- —
- Apresentada em
- 11/08/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir a Regra Especial de Transição Produtiva no âmbito do Programa Bolsa Família, com a finalidade de incentivar o trabalho, a formalização, a geração de emprego e renda e assegurar transição gradual da assistência social para a autonomia econômica
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