Florianópolis como Capital Nacional das Startups
Ementa oficial:Denomina a cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional das Startups.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 11/09/2019
- Última votação
- 19/03/2024
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.955/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 4987/2019 ↗
Em resumo
A lei atribui a Florianópolis, em Santa Catarina, o título oficial de "Capital Nacional das Startups", reconhecendo a cidade pela sua relevância no ecossistema de empresas emergentes de tecnologia. A mudança entra em vigor 30 dias após a publicação.
- Florianópolis (SC) recebe a denominação oficial de Capital Nacional das Startups
- Lei cria um título/reconhecimento simbólico, sem criar obrigações administrativas ou orçamentárias
- Vigência após 30 dias da publicação oficial
- Artigos 1º e 2º contêm o mesmo dispositivo (aparente redundância)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 3 anos
19/03/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.