Florianópolis como Capital Nacional das Startups
Ementa oficial:Denomina a cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional das Startups.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 09/05/2024
- Última votação
- 19/03/2024
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.955/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4987/2019 ↗
Em resumo
A proposição atribui a Florianópolis, em Santa Catarina, o título oficial de "Capital Nacional das Startups". A mudança é meramente simbólica e não impõe obrigações ou gastos ao poder público, afetando apenas o status e a denominação formal da cidade.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Denomina a cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional das Startups.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 24/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.