Ementa oficial:Denomina a cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional das Startups.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/05/2024
Última votação
19/03/2024
Tema
Homenagem
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.955/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4987/2019 ↗
Em resumo
A proposição atribui a Florianópolis, em Santa Catarina, o título oficial de "Capital Nacional das Startups". A mudança é meramente simbólica e não impõe obrigações ou gastos ao poder público, afetando apenas o status e a denominação formal da cidade.
Florianópolis recebe oficialmente o título de "Capital Nacional das Startups
A mudança é nominativa e simbólica, sem criar obrigações legais ou financeiras
A lei entra em vigor 30 dias após sua publicação oficial
Temas identificados pela OlhoNaLei
reconhecimento de cidadesecossistema de startups
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Denomina a cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional das Startups.