Institui o Programa de Deslocamento da Pessoa com Câncer para Tratamento.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 07/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.