Juros e prazos menores para exportadores de indústria verde
Ementa oficial:Altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, para priorizar o financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
07/04/2025
Última votação
03/12/2025
Tema
Economia · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Relações Internacionais e Comércio Exterior
A proposição altera a Lei do Proex para dar condições de financiamento mais vantajosas (juros menores e prazos maiores) a empresas e projetos de indústria verde. Indústria verde inclui negócios que usam energia renovável, reduzem poluição, reciclam materiais e economizam recursos como água e energia. As condições devem estar alinhadas com padrões internacionais.
Cria incentivo especial (menores juros e prazos maiores) para indústrias verdes no Proex
Define indústria verde: empresas com energias renováveis, redução de poluentes, reciclagem e economia de recursos
Incentivo aplica-se tanto a operações de financiamento quanto de equalização de taxas
Condições devem respeitar padrões e práticas aceitas internacionalmente
Temas identificados pela OlhoNaLei
financiamento de exportaçõesindústria verde e transição energéticaenergias renováveisincentivos fiscais e creditícios
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Acrescenta aLei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Renan Calheiros · Órgão do Poder Legislativo