PL 4995/2024 · Câmara dos Deputados

Expansão da prevenção de suicídio com programas para adolescentes

Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir ações voltadas à promoção da saúde mental de adolescentes por meio da criação de espaços comunitários seguros, intervenções digitais, apoio aos cuidadores, capacitação de profissionais e monitoramento intersetorial.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

19/12/2024

Última votação

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Tema

Saúde

Em resumo

O projeto altera a Lei nº 13.819/2019 para expandir a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e Suicídio com novos programas de saúde mental voltados a adolescentes. Inclui criação de centros comunitários, plataformas digitais, apoio aos cuidadores, capacitação obrigatória de profissionais e ações articuladas em escolas, com monitoramento anual.

• Cria incentivos para centros comunitários e clubes juvenis com atividades culturais, esportivas e psicossociais, com prioridade em áreas vulneráveis
• Estabelece plataformas digitais gratuitas de intervenção psicossocial, com proteção de dados e prevenção de cyberbullying
• Institui programas gratuitos de apoio psicossocial e treinamento de habilidades parentais para cuidadores e famílias
• Torna obrigatória a capacitação contínua de profissionais de saúde, educação e assistência social em identificação de sofrimento mental
• Articula ações de promoção de habilidades socioemocionais, capacitação de professores e protocolos de encaminhamento nas escolas
• Exige relatórios anuais com indicadores sobre saúde mental de adolescentes e resultados das ações implementadas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 13.819, de 26 de abril de 2019→ PL 10331/2018 · Notificação compulsória de tentativas de suicídio e automutilação
• CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Thiago FloresEm exercício

UNIÃO · RO · Câmara

Ementa

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