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PL 4998/2016 · Câmara dos Deputados

Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
12/04/2016
Última votação
—
Tema
Trabalho e Emprego

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Lei nº 14.602/2023
  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PLS 597/2015 ↗
  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2101/2019 ↗

Autoria

  • Senado Federal - Valdir Raupp · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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