Declara Reserva Nacional de minerais de terras raras a área situada no Planalto Vulcânico do Sul de Minas Gerais e de São Paulo, estabelecendo diretrizes de governança e condições especiais para outorga minerária e ambiental, e dá outras providências.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 11/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Ciência, Tecnologia e Inovação · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
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Ementa
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