Miguel Ângelo
Deputado(a) Federal · PT · MG · Câmara dos Deputados
- Câmara dos Deputados
Engajamento
100%
nas votaçõesProposições
10
Viraram lei
1
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.
Áreas de atuação
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Proposições de autoria
1 viraram lei · 8 em tramitação · 1 arquivadas
PL 3479/2026 — Registro Nacional de Beneficiários Finais
Em votação na Câmara
PEC 13/2026 — Incentivos indiretos a cultura e esporte via créditos do IBS
Em votação na Câmara
PL 1808/2026 — Proibição total de apostas de quota fixa (bets) no Brasil
Em votação na Câmara
PL 1107/2026 — Pensão especial para deficientes por violência doméstica
Em votação na Câmara
PL 2904/2025 — Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.
Arquivada
PEC 8/2025 — Redução da jornada de trabalho para 4 dias por semana
Em votação na Câmara
PEC 21/2024 — Enquadramento de auxiliares em técnicos de enfermagem na União
Pronta para Pauta
PEC 25/2023 — Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PLP 41/2026Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. | 07/07/2026 | Sim | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471. |
| MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. | 17/06/2026 | Não | Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. |