Programa Nacional de Vacinas Modernas para Adultos e Idosos no SUS
Ementa oficial:Cria o Programa Nacional de Vacinas de Alto Impacto em Adultos e Idosos- PNVAI, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 11/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto cria um programa nacional para incorporar vacinas modernas e de alto custo ao SUS, voltadas especialmente para adultos e idosos, buscando prevenir doenças incapacitantes e reduzir gastos em internações e medicamentos de longo prazo. A avaliação deve considerar não só o preço inicial, mas também o impacto econômico e assistencial total (redução de internações, judicialização, qualidade de vida). O financiamento será pactuado entre União, estados e municípios, permitindo negociação centralizada de preços e possível participação do beneficiário nas despesas, exceto para populações vulneráveis.
- Cria o PNVAI — programa específico para incorporar vacinas de alto impacto clínico e econômico para maiores de 50 anos (herpes-zóster, pneumococos, VSR)
- Muda o critério de avaliação: em vez de apenas preço unitário, considera custo-efetividade ampliada (redução de internações, medicamentos contínuos, judicialização)
- Conitec (órgão técnico do SUS) fará notas técnicas comparativas aplicando novos parâmetros definidos na lei
- Financiamento compartilhado entre União, estados e municípios, com negociação centralizada de preços
- Permite coparticipação financeira do beneficiário conforme capacidade de pagamento, mas proíbe para vulneráveis
- Vacinas do programa poderão ter isenção total de tributos federais; regulamentação em até 180 dias
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaComissão Intergestores Tripartite
- RegulamentaPrograma Nacional de Imunizações – PNI
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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