Luiz Carlos Hauly

Deputado(a) Federal · PODE · PR · Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

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Proposições de autoria

8 viraram lei · 35 em tramitação · 1 arquivadas

PL 3261/2026 — Apoio econômico à redução da jornada para 40 horas

Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desonera…

Câmara dos Deputados23/06/2026

Em votação

PLP 147/2026 — Compensação para redução da jornada de trabalho

Institui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desonera…

Câmara dos Deputados27/05/2026

Em votação

PL 2604/2026 — Declara as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAEs, suas escolas e suas associações mantenedoras patrimônio cultural, educacional, humanístico e social imaterial do Brasil.

Câmara dos Deputados26/05/2026

Em votação

PL 2514/2026 — Fundo Garantidor de Créditos Públicos

Institui o Fundo Garantidor de Créditos Públicos – FGCP, destinado a proteger recursos financeiros de entes federativos e regimes próprios d…

Câmara dos Deputados20/05/2026

Em votação

PL 2478/2026 — Restrições à publicidade e patrocínio de apostas online com proteção à saúde mental

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no amb…

Câmara dos Deputados19/05/2026

Em votação

PL 2391/2026 — Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.

Câmara dos Deputados13/05/2026

Em votação

PL 5039/2025 — Autoriza Correios a fazer parcerias público-privadas

Autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT a celebrar contratos de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079,…

Câmara dos Deputados08/10/2025

Em votação

PEC 34/2025 — Tributação favorecida para reciclagem e economia circular

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Cons…

Câmara dos Deputados03/09/2025

Mostrando 8 de 44 proposições.

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.	17/06/2026	Sim	Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
PL 4133/2023Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.	17/06/2026	Sim	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
PL 424/2015