Dispõe sobre o reconhecimento da relação de trabalho entre clubes, entidades desportivas e atletas profissionais de todas as modalidades esportivas.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 07/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Esporte e Lazer · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998.
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