Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 10/02/2015
- Última votação
- 21/12/2020
- Tema
- Administração Pública · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.119/2021
- Também tramitou no Senado Federal como PL 5028/2019 ↗
Autoria
Ementa
Altera as Leis nº 8.001, de 1990 e 8.666, de 1993.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
7
Última votação
há 6 anos
21/12/2020
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/12/2020 · Aprovada a Redação Final assinado pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/12/2020 · Suprimido o texto. Sim: 2; não: 269; abstenção: 1; total 272.
2
269
2
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/12/2020 · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Sim: 298; não: 2; abstenção: 2 total: 302.
298
2
3
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/12/2020 · Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294.
0
292
3
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/12/2020 · Rejeitado o Requerimento. Não: 254; abstenção: 4; total: 258.
0
254
5
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/12/2020 · Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/12/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 257; abstenção: 1; total: 264.
6
257
2
0