PL 5028/2019 · Senado Federal

Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Apresentada em

05/09/2019

Última votação

21/12/2020

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.119/2021
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5028/2019 ↗

Ementa

Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.

Resultado da votação — 21/12/2020 · Aprovada a Redação Final assinado pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/12/2020 · Suprimido o texto. Sim: 2; não: 269; abstenção: 1; total 272.

Votos individuais

Resultado da votação — 21/12/2020 · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Sim: 298; não: 2; abstenção: 2 total: 302.

Votos individuais

Resultado da votação — 21/12/2020 · Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294.

Votos individuais

Resultado da votação — 21/12/2020 · Rejeitado o Requerimento. Não: 254; abstenção: 4; total: 258.

Votos individuais

Resultado da votação — 21/12/2020 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/12/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 257; abstenção: 1; total: 264.

Votos individuais

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