Direitos e procedimentos na perda gestacional e neonatal
Ementa oficial:Estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de Perda Gestacional e Neonatal.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 27/10/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto de lei estabelece procedimentos obrigatórios para hospitais públicos e privados nos casos de perda gestacional e neonatal, incluindo acompanhamento psicológico, registro da morte e respeito ao luto. Afeta mães que sofrem perdas gestacionais após 24 semanas, suas famílias e profissionais de saúde.
- Exame patológico na placenta obrigatório para perdas gestacionais após 24 semanas (sem custo no SUS), após consentimento da mãe
- Hospitais devem oferecer acompanhamento psicológico à mãe e pai desde o diagnóstico, inclusive no pós-operatório
- Acommodação separada, identificação diferenciada (pulseiras ou figuras de borboletas) e prontuário específico para evitar constrangimentos
- Direito de despedida do bebê, certidão de óbito com nome e impressão digitais, e livre escolha entre sepultamento ou cremação
- Comunicação obrigatória à Unidade de Saúde responsável para evitar cobranças indevidas de vacinação e testes neonatais
- Exigência de protocolos de formação e atualização de profissionais de saúde sobre luto e humanização do atendimento
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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