Modernização do Estatuto da Pessoa Idosa
Ementa oficial:Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para acrescentar disposições sobre inclusão digital, empreendedorismo, telemedicina, planejamento urbano inclusivo e combate ao etarismo.
- Status
- —
- Apresentada em
- 12/08/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa para ampliar direitos e oportunidades às pessoas com 60 anos ou mais, incluindo atendimento médico digital, inclusão digital, qualificação profissional, empreendedorismo e combate à discriminação por idade. As mudanças buscam adaptar a lei ao envelhecimento da população brasileira e às transformações tecnológicas recentes.
- Permite telemedicina complementar na atenção primária, garantindo opção de atendimento presencial
- Institui programas de inclusão digital e qualificação profissional ao longo da vida para idosos
- Estimula empreendedorismo mediante acesso a crédito, capacitação e apoio técnico
- Proíbe discriminação por idade em processos seletivos e relações de trabalho
- Exige que planejamento urbano considere envelhecimento populacional e necessidades de idosos
- Instaura campanhas permanentes contra etarismo e valorização da convivência entre gerações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para acrescentar disposições sobre inclusão digital, empreendedorismo, telemedicina, planejamento urbano inclusivo e combate ao etarismo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.