PL 5048/2023 · Câmara dos Deputados

Institui a Licença-Endometriose aos servidores públicos federais, empregados públicos e estagiários que tenham endometriose severa ou incapacitante, e dá outras providências.

Status

Arquivada

Apresentada em

18/10/2023

Última votação

27/10/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria (4)

Dayany Bittencourt

UNIÃO · CE · Câmara

Dr. Fernando Máximo

PL · RO · Câmara

Silvye Alves

UNIÃO · GO · Câmara

Yandra Moura

UNIÃO · SE · Câmara

Ementa

Altera as Leis nº 8.112 de 1990; 9.962 de 2000 e 11.788 de 2008.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/10/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1249/2022, por ter sido aprovado o REQ 4363/2025 que está apensado ao primeiro.
• 27/10/2025Aprovado o requerimento nº 4363/2025,da Sra. Jandira Feghali, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1249/2022.

Resultado da votação — 27/10/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1249/2022, por ter sido aprovado o REQ 4363/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2025 · Aprovado o requerimento nº 4363/2025,da Sra. Jandira Feghali, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1249/2022.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.