Proibição da atrazina em todo o Brasil
Ementa oficial:Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 19/10/2023
- Última votação
- 08/10/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Em resumo
O projeto proíbe em todo o Brasil o uso e aplicação de agrotóxicos que contêm atrazina, um herbicida muito utilizado em culturas de soja, milho e cana-de-açúcar. A medida visa reduzir a contaminação de solos, água e o risco à saúde humana, alinhando-se à restrição já adotada pela União Europeia há décadas.
- Fica proibido em todo o território nacional o uso e aplicação de agrotóxicos contendo atrazina
- Objetivo é reduzir contaminação de solos e mananciais e riscos à saúde humana (problemas reprodutivos, neurológicos, câncer)
- Atrazina é o 5º ingrediente ativo mais vendido no Brasil (37.299 toneladas em 2021) e foi importada em volume de ~77.700 toneladas em 2022
- A União Europeia proíbe a atrazina desde os anos 1990 devido ao carryover (resíduo que prejudica plantações seguintes) e contaminação de aquíferos
- A lei entra em vigor na data de publicação, sem prazo de transição indicado
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Citalegislação da União Europeia
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
08/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/10/2025 · Rejeitado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.