Dia Nacional de Conscientização da Doença de Fabry
Ementa oficial:É criado o Dia Nacional da Conscientização da Doença de Fabry, a ser celebrado no dia 28 de abril.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 28/04/2016
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.840/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 5984/2019 ↗
Em resumo
A proposição cria o Dia Nacional da Conscientização da Doença de Fabry, celebrado em 28 de abril. O objetivo é promover ações de sensibilização, diagnóstico e educação sobre essa doença rara junto ao poder público, profissionais de saúde, universidades e sociedade civil.
- Cria a data oficial de 28 de abril para conscientização sobre a Doença de Fabry
- Autoriza iniciativas de palestras, eventos e treinamentos do poder público em parceria com entidades médicas, universidades e associações
- Visa ampliar diagnóstico precoce e melhorar conhecimento sobre a doença entre profissionais de saúde e população
- Busca reduzir tempo médio de diagnóstico, que atualmente é de 14 anos no Brasil
- Afeta aproximadamente 2.900 pacientes estimados no Brasil, com cerca de 700 já diagnosticados
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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