Obriga a instalação de aviso sobre cuidado na utilização de lareira em meios de hospedagem.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 24/10/2023
- Última votação
- 15/10/2025
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Indústria, Comércio e Serviços · Turismo · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 9 meses
15/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.