PL 5121/2023 · Senado Federal

Boa Vista é reconhecida como Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha

Ementa oficial:Confere o título de Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha ao Município de Boa Vista, no Estado de Roraima.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

18/10/2024

Última votação

28/08/2024

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.195/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5121/2023 ↗

Em resumo

A proposição confere ao município de Boa Vista, em Roraima, o título oficial de Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha. É uma lei meramente declaratória que reconhece a relevância do prato típico para o município, sem criar obrigações, gastos ou alterações em políticas públicas.

• Município de Boa Vista, Roraima, recebe título oficial de Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha
• Lei é declaratória e não cria obrigações ou custos associados
• Entra em vigor na data de publicação, sem transição ou prazo adicional

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Confere o título de Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha ao Município de Boa Vista, no Estado de Roraima.

Resultado da votação — 28/08/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/04/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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