Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear
Ementa oficial:Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear.
- Status
- —
- Apresentada em
- 24/08/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Saúde
Em resumo
A lei institui uma Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear, estabelecendo diretrizes para ampliar o acesso seguro e equitativo a procedimentos diagnósticos e terapêuticos com radiofármacos, fortalecer a cadeia produtiva nacional, reduzir desigualdades regionais e promover pesquisa e formação profissional. A política busca coordenar ações entre órgãos públicos, instituições científicas e setor privado, sem criar despesa obrigatória ou interferir nas competências dos órgãos reguladores.
- Ampliação do acesso seguro e equitativo a procedimentos diagnósticos e terapêuticos de medicina nuclear em todo o território nacional
- Fortalecimento da cadeia de produção, distribuição e disponibilidade de radiofármacos e radioisótopos
- Estímulo à pesquisa, desenvolvimento tecnológico e produção nacional de tecnologias relacionadas à medicina nuclear
- Promoção da formação, qualificação e educação permanente de profissionais em medicina nuclear, radiofarmácia, física médica e proteção radiológica
- Articulação entre órgãos públicos, instituições científicas, SUS e setor privado para planejamento integrado
- Implementação observando disponibilidade orçamentária e normativas sanitárias, nucleares e de proteção radiológica
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaEmenda Constitucional nº 118, de 2022→ PEC 517/2010 · Autorização de radioisótopos para medicina e pesquisa
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear.
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