Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a cultura oceânica no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio.
Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
05/05/2025
Última votação
—
Tema
Educação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
A proposição altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir obrigatoriamente o ensino de cultura oceânica, com destaque à Amazônia Azul, nos currículos do ensino fundamental e médio. Afeta escolas públicas e privadas de todo o país, que deverão incorporar o tema em seus projetos pedagógicos.
Acrescenta parágrafo 12 ao art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Torna obrigatória a inclusão de cultura oceânica nos currículos do ensino fundamental e médio
Destaca a Amazônia Azul como foco temático do ensino oceânico
Entra em vigor na data de sua publicação (sem prazo de transição especificado)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.
⚠️ Possível pauta-bomba
Análise do texto: Cria obrigação de inclusão de conteúdo nos currículos escolares, gerando custos de adequação, capacitação docente e material didático sem identificar fonte de financiamento.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Acrescenta aLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Zenaide Maia · Órgão do Poder Legislativo