Política Nacional de Logística Reversa e Economia Circular
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Incentivo à Logística Reversa e à Economia Circular, com o objetivo de promover a conscientização, a educação ambiental, a inovação tecnológica e a gestão sustentável de resíduos sólidos, em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 14/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto estabelece uma política nacional para incentivar logística reversa e economia circular, coordenada por diversos ministérios. As ações incluem campanhas de conscientização, inserção da temática nos currículos escolares, criação de um Selo Verde Nacional e disponibilização de dados abertos sobre resíduos.
- Institui política nacional de logística reversa e economia circular com coordenação do Ministério do Meio Ambiente
- Obriga campanhas permanentes de conscientização em meios tradicionais e digitais sobre reciclagem e descarte consciente
- Insere tema de economia circular nos currículos da educação básica e técnica
- Cria Selo Verde Nacional para reconhecer instituições que adotem boas práticas de logística reversa e redução de carbono
- Regulamentação deverá ser feita em 180 dias, com financiamento via dotações orçamentárias, fundos ambientais, acordos setoriais e doações internacionais
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 14.026/2020→ PL 4162/2019 · Atualização do marco legal do saneamento básico
- CitaConstituição Federal, art. 225
- CitaLei nº 12.187/2009
- CitaLei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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