Institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 19/09/2019
- Última votação
- 31/08/2021
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas · Trabalho e Emprego · Viação, Transporte e Mobilidade
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 5166/2019 ↗
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
31/08/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 31/08/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/04/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.