Dia Nacional do Agente de Trânsito (11 de maio)
Ementa oficial:Institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 19/09/2019
- Última votação
- 31/08/2021
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas · Trabalho e Emprego · Viação, Transporte e Mobilidade
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.594/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PL 5166/2019 ↗
Em resumo
A proposição institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito a ser celebrado anualmente em 11 de maio em todo o Brasil. Os órgãos de trânsito dos estados, DF e municípios poderão desenvolver atividades de atualização profissional e campanhas de prevenção de acidentes durante o mês de maio, especialmente nessa data.
- Institui Dia Nacional do Agente de Trânsito em 11 de maio de cada ano
- Abrangência nacional: todo o território brasileiro
- Atividades opcionais: órgãos de trânsito podem promover cursos de atualização profissional durante maio
- Campanhas de prevenção de acidentes associadas à data
- Competência: estados, DF e municípios decidem sobre participação e formato das atividades
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
31/08/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 31/08/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/04/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.