Dia Nacional de Conscientização sobre Distrofias Musculares
Ementa oficial:Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; e dá outras providências.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
25/08/2023
Última votação
01/08/2023
Tema
Data Comemorativa
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.927/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5177/2019 ↗
Em resumo
A proposição institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares, a ser celebrado anualmente em 17 de setembro. O poder público, com apoio da sociedade civil, deve desenvolver campanhas de esclarecimento e conscientização sobre a doença por meio de palestras, material educativo, conteúdo em sites institucionais e divulgação em meios públicos.
Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre Distrofias Musculares, celebrado em 17 de setembro
Poder público, com apoio da sociedade civil, deve desenvolver campanhas de conscientização sobre a doença
Inclui palestras, eventos e distribuição de material educativo em formatos impresso e digital
Material educativo deve ser disponibilizado em sites do Ministério da Saúde, secretarias de saúde e conselhos profissionais
Divulgação de informações em banners em sites de instituições públicas e privadas que recebem recursos públicos
Emissoras públicas de rádio e televisão devem divulgar informações durante sua programação
Temas identificados pela OlhoNaLei
doenças genéticas rarascampanhas de saúde públicaeducação em saúdeconscientização sobre deficiência
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; e dá outras providências.