PL 5177/2019 · Câmara dos Deputados

Dia Nacional de Conscientização sobre Distrofias Musculares

Ementa oficial:Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

19/09/2019

Última votação

01/08/2023

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.927/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 5177/2019 ↗

Em resumo

A proposição institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares, celebrado anualmente em 17 de setembro, e determina que governos federal, estaduais e municipais, com apoio da sociedade civil, desenvolvam campanhas de esclarecimento e conscientização da população sobre essas doenças e o direito universal à saúde. A lei autoriza medidas como palestras, material educativo, publicação em sites institucionais e divulgação em emissoras públicas de rádio e televisão.

• Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares em 17 de setembro.
• Governos federal, estaduais e municipais devem desenvolver campanhas de esclarecimento e conscientização sobre distrofias musculares e direito universal à saúde.
• Autoriza realização de palestras, eventos e produção de material educativo em formato impresso e digital para profissionais de saúde e população.
• Permite publicação de conteúdo educativo em sites institucionais de conselhos profissionais, Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde.
• Possibilita divulgação via banners em sites de instituições públicas e privadas que recebem dinheiro público.
• Autoriza divulgação de informações na programação de emissoras públicas de rádio e televisão.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria (8)

Coronel TadeuInativo

PL · SP · Câmara

Delegado PabloInativo

UNIÃO · AM · Câmara

Diego GarciaEm exercício

UNIÃO · PR · Câmara

Jefferson CamposEm exercício

PL · SP · Câmara

Luiz LimaEm exercício

NOVO · RJ · Câmara

Otoni de PaulaEm exercício

PSD · RJ · Câmara

Pompeo de MattosEm exercício

PDT · RS · Câmara

Silas CâmaraEm exercício

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/08/2023Aprovada a Redação Final.
• 23/05/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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