Programa de energia solar para escolas e hospitais públicos
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação.
- Status
- —
- Apresentada em
- 26/08/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Em resumo
O projeto cria um programa nacional para financiar a instalação de painéis solares em escolas e hospitais públicos, com recursos da União. As economias obtidas com a redução de gastos com energia devem ser reinvestidas obrigatoriamente em melhorias nas mesmas escolas e unidades de saúde.
- União financia até 50% dos custos de painéis solares, instalação e manutenção em escolas e hospitais públicos
- Recursos podem vir de dotações orçamentárias, FNDE, FNS, instituições financeiras federais e fundos climáticos
- Prioridade para municípios com baixo IDH, vulnerabilidade social, áreas rurais e com interrupções frequentes de energia
- Economias com energia elétrica devem ser obrigatoriamente reinvestidas em educação e saúde nas mesmas unidades
- Entes federativos devem publicar relatório anual com dados sobre investimento, energia produzida, economia e aplicação dos recursos
- Executivo regulamenta em até 180 dias e acompanha execução com relatório anual ao Congresso
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022→ PL 5829/2019 · Democratização da geração solar e energias renováveis distribuídas
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.