Cruzeiro como Capital da Revolução Constitucionalista
Ementa oficial:Dispõe sobre o reconhecimento do Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como "Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 04/05/2016
- Última votação
- 21/11/2023
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.841/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 5844/2023 ↗
Em resumo
O projeto reconhece o Município de Cruzeiro, em São Paulo, como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932. Trata-se de uma homenagem simbólica ao município pelo papel histórico que desempenhou no evento.
- Reconhecimento simbólico do Município de Cruzeiro (SP) como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932
- Vigência: data de publicação da lei
- Lei contém apenas 2 artigos — um de substância (reconhecimento) e outro de vigência
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
21/11/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/11/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.