Documento apresenta parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovando, por votação simbólica, o Projeto de Lei nº 5.189/2019 quanto à sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O parecer reflete apenas a aprovação formal da comissão sobre aspectos procedimentais da proposição.
Parecer favorável à constitucionalidade do PL 5.189/2019
Aprovação quanto à juridicidade e técnica legislativa
Votação realizada por processo simbólico em 24 de maio de 2023
Documento não contém o inteiro teor do projeto original, apenas decisão da comissão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaProjeto de Lei nº 5.189/2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Fabiano Contarato · Órgão do Poder Legislativo