"Obriga todos os Partidos Políticos a manterem um percentual de 10% (dez por cento) para as candidaturas LGBTQIA+, aos cargos do legislativo, deputados federais, estaduais e vereadores".
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 20/11/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Política, Partidos e Eleições
Autoria (2)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.