Institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente (PPCA).
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 26/08/2025
- Última votação
- 01/07/2025
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5224/2023 ↗
Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente (PPCA).
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 5224/2023 ↗
Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 5224/2023 ↗
Resultado da votação — 22/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.