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Ementa oficial:Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 04/11/2021
- Última votação
- 14/09/2023
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 5226/2019 ↗
Em resumo
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Senado Federal - Esperidião Amin · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
14/09/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 14/09/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.