PL 5226/2019 · Câmara dos Deputados

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Ementa oficial:Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

04/11/2021

Última votação

14/09/2023

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.733/2023
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 5226/2019 ↗

Em resumo

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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Senado Federal - Esperidião Amin · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/09/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 14/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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