Concede ao Município de Itajaí, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 25/09/2019
- Última votação
- 14/09/2023
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.733/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5226/2019 ↗
Ementa
Concede ao Município de Itajaí, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 5226/2019 ↗
Resultado da votação — 14/09/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.