O documento apresentado é apenas o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 5.227/2019, sem conter o inteiro teor do projeto. O parecer aprova a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição, mas não descreve o que a lei propõe nem a quem afeta.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de 25 de maio de 2023
Aprovação da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição
Votação por processo simbólico com presença de 80 deputados listados
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaProjeto de Lei nº 5.227/2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Esperidião Amin · Órgão do Poder Legislativo