PL 5230/2020 · Câmara dos Deputados

Cria o Estatuto em Defesa da Vítima.

Status

Arquivada

Apresentada em

23/11/2020

Última votação

09/12/2024

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social

Autoria

Eduardo da Fonte

PP · PE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 09/12/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3890/2020, por ter sido aprovado o REQ 4826/2024 que está apensado ao primeiro.
• 09/12/2024Aprovado o requerimento nº 4826/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3890/2020.
• 21/05/2024Rejeitado o requerimento nº 503/2022,do Sr. Rui Falcão, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3890/2020.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3890/2020, por ter sido aprovado o REQ 4826/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 4826/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3890/2020.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/05/2024 · Rejeitado o requerimento nº 503/2022,do Sr. Rui Falcão, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3890/2020.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.